7 abr

Licenças para serviços de telefonia: Entenda quais a sua operadora VoIP deve ter

A Lei Geral de Telecomunicações, marco regulatório do setor no Brasil, estabelece que todos os serviços de telecomunicações em regime privado são prestados mediante autorização; e serviços em regime público são prestados mediante concessão pública.

Com o advento da tecnologia VoIP e da telefonia IP surgiram muitas operadoras que não se dão ao trabalho de obter as autorizações cabíveis junto à Anatel. Vamos entender quais são as licenças que o setor de telecomunicações brasileiro trabalha e quais delas são aplicáveis à telefonia VoIP.

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Licenças Emitidas pela Anatel

A Anatel é o órgão responsável por emitir as autorizações para serviços de telecomunicações. Atualmente, as principais autorizações que a agência reguladora emite são os seguintes:

  • STFC – Serviçõ de Telefone Fixo Comutado
  • SMP – Serviço móvel Pessoal
  • SME – Serviço Limitado Móvel Especializado
  • SCM – Serviço de comunicação Multimídia

Essas não são as únicas autorizações emitidas pela Anatel, no entanto, no universo da telefonia são esses os termos de autorização que a regulamentação atual exige das operadoras de telefonia. Em particular, na telefonia IP são exigidas as licenças STFC e/ou SCM.

Um ponto importante na regulamentação brasileira é que as autorizações estão vinculadas ao serviço em específico. Isso significa que quando novas tecnologias são implantadas, mas o serviço prestado continua o mesmo essencialmente, as licenças aplicáveis anteriormente continuam a valer.

Isso é importante para a telefonia VoIP. Apesar de não se enquadrar no regime de telefonia convencional, que utiliza a infraestrutura convencional de telecomunicações, a telefonia IP requer autorização SCM ou STFC das operadoras. Dependendo do público atendido, as duas licenças são necessárias.

Exija essas licenças de sua operadora VoIP!

As licenças exigidas para a prestação de serviços de telefonia VoIP são a STFC e a SCM:

  • STFC – Licença de Serviço Telefônico Fixo Comutado: Licença voltada para serviço público de voz. É exigido que a operadora atenda requisitos de numeração, área de cobertura, interconexão e principalmente qualidade de serviço. Envolve também metas de qualidade a serem atingidas pela operadora. Por todas essas exigências, é uma autorização complexa e difícil de se obter. Operadores VoIP que oferecem comunicação irrestrita (o que implica em ter interconexões com a rede de telefonia pública fixa e móvel ) devem ter pelo menos essa licença.
  • SCM – Licença de Serviço de Comunicação Multimídia: Licença voltada para uso privado. Seu processo de obtenção é online e em geral é mais simples e rápido de ser obtida. É a licença mais comum entre as operadoras de telefonia VoIP. Em geral, essa é a licença na qual se enquadra os serviços de telefonia IP que não possuem interconexão com rede telefônica convencional.

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As empresas que não possuem essas autorizações são piratas e não oferecem a estrutura e competência técnica que os seus clientes e colaboradores esperam. Algumas possuem apenas a licença SCM, que é suficiente para prestar serviços de telefonia IP (dentro dos limites da licença). No entanto, essas empresas tem dificuldades de conseguir a licença STFC devido às altas exigências que essa autorização requer e não oferecem comunicação irrestrita (possibilidade de interconectar com a rede de telefonia fixa e móvel).

Não pense duas vezes na hora de montar seu plano para contratar uma operadora VoIP. A posse dessas duas licenças é um certificado de que o serviço contratado não só provém de uma empresa devidamente legalizada e operando conforme a regulamentação, mas também que a competência técnica e estrutura oferecida é diferenciada em relação às operadoras piratas ou que tem apenas SCM.

A TW Solutions é uma dessas operadoras. Temos tanto a licença SCM como a STFC. Não se engane com empresas piratas ou novatas, garanta seu serviço com qualidade com a telefonia IP da TW Solutions.

Licenças para serviços de telefonia: Entenda quais a sua operadora VoIP deve ter
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