5 abr

A legalidade das Operadoras VoIP no Brasil

Os serviços de telefonia IP utilizam a tecnologia VoIP para realizar a transmissão de voz e dados. Mesmo sendo apenas a tecnologia utilizada e não o serviço em si de telefonia, é necessário possuir autorização da Anatel para oferecer serviços VoIP. As licenças principais são a SCM e a STFC. Algumas empresas não possuem nenhuma licença; outras possuem apenas a SCM; e um seleto grupo de operadoras possui ambas autorizações.

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Vamos entender como funciona o processo de autorização na Anatel para serviços VoIP e como contratar operadoras que possuem ambas as licenças é um diferencial para a sua empresa.

Licenças para telefonia VoIP

A necessidade de agentes regulatórios estipularem regras de certificação e emitir licenças para que empresas prestem os mais diversos serviços é muito clara. É preciso garantir a segurança jurídica dos clientes, assegurar o pagamento correto de tributos e regras iguais para as empresas, bem como garantir um nível técnico de qualidade para o serviço regulado. Dentro da telefonia IP não é diferente.

Apesar da telefonia VoIP não possuir uma regulamentação específica, a Anatel entende que se trata apenas de uma tecnologia, e não de um novo serviço. Dessa forma, para prestar serviços de telefonia IP uma empresa precisa obter junto à agência as licenças para serviço de voz.

São duas modalidades de licença, a STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). Cada licença se destina a um público diferente, a STFC é para o público em geral e SCM é para serviços em regime privado. Veja abaixo um breve resumo das duas modalidades:

  • Licença de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Trata-se do serviço público de voz. Para obter essa licença, a operadora deve atender requisitos de numeração, área de cobertura, interconexão e principalmente qualidade de serviço. Por conta desses requisitos mais rigorosos, a obtenção dessa licença é mais difícil e apenas empresas com maior capacidade técnica fazem o seu requerimento.
  • Licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM): Trata-se de uma licença para uso privado. Seu processo de obtenção é online e em geral é mais simples e rápida de ser obtida. É a mais comum entre as operadoras de telefonia VoIP.

A Telefonia IP ou VoIP está enquadrada nessas licenças, desde que o serviço se limite às condições e ao público de cada uma.

Operadoras que oferecem serviços de telefonia IP e não possuam uma dessas duas licenças, ou mesmo que possuam uma das duas mas ofereça o serviço fora das condições especificadas, são operadoras piratas e não tem autorização pela Anatel para prestar o serviço.

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Contrate uma operadora VoIP diferenciada

Quando uma operadora recebe a licença da Anatel, isso quer dizer que a Agência Reguladora está certificando que essa empresa possui as qualificações jurídicas, financeiras e técnicas para prestar o serviço de telefonia IP com segurança, qualidade e dentro do marco legal brasileiro.

Contratar uma operadora que possui licença SCM é um passo a mais em comparação a operadoras piratas que não proporcionam segurança e não possuem a mesma competência técnica de empresas autorizadas.

Uma operadora que além da SCM, possui também a STFC, mais complicada e de exigência técnica muito maior, certamente tem condições de oferecer um serviço de telefonia VoIP diferenciado em relação aos demais concorrentes.

O empenho e investimento para obter as duas licenças é um carimbo oficial da Anatel de que a operadora está um passo a frente das empresas não  autorizadas ou que possuem apenas SCM, que é o caso mais comum do mercado (devido à facilidade de obtenção).

A TW Solutions faz parte desse seleto grupo de operadoras que possui tanto a licença SCM como a STFC. Nós não medimos investimentos para certificar nos clientes de nossa competência técnica e qualidade de nossos produtos. Contrate nossos serviços e fique tranquilo, nós temos a qualidade e segurança legal que sua empresa merece!

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