7 abr

Licenças para serviços de telefonia: Entenda quais a sua operadora VoIP deve ter

A Lei Geral de Telecomunicações, marco regulatório do setor no Brasil, estabelece que todos os serviços de telecomunicações em regime privado são prestados mediante autorização; e serviços em regime público são prestados mediante concessão pública. Com o advento da tecnologia VoIP e da telefonia IP surgiram muitas operadoras que não se dão ao trabalho de obter as autorizações cabíveis junto à Anatel. Vamos entender quais são as licenças que o setor de telecomunicações brasileiro trabalha e quais delas são aplicáveis à telefonia VoIP.